LICENCA GPLv3PT-BR.txt

LICENCIA PÚBLICA GERAL GNU
                        Versão 3, 29 de junho de 2007

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Esta é uma tradução não oficial em Português-Brasil da Licença Pública Geral 
GNU, não publicada pela Free Software Foundation não estabelecendo legalmente 
os termos de distribuição para software que usa a GNU GPL. Esses termos são 
estabelecidos apenas pelo texto original em Inglês da GNU GPL. No entanto, 
espera-se que esta tradução ajude os falantes de língua Portuguesa a entender 
melhor o teor da GNU GPL.

This is an unofficial translation in Brazilian Portuguese of the GNU General 
Public License, not published by the Free Software Foundation, and does not 
legally establish the distribution terms for software that uses the GNU GPL. 
These terms are only established by the original English text of the GNU GPL. 
However, it is expected that this translation will assist Portuguese speakers 
in better understanding the content of the GNU GPL.

Copyright © 2007 Free Software Foundation, Inc. http://fsf.org/

A cópia e distribuição deste documento é permitida, mas modificações não 
podem, em hipótese alguma, serem realizadas.

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Preâmbulo
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A GNU General Public License é uma licença gratuita com copyleft para software 
e outros tipos de trabalhos.

As licenças para a maioria dos softwares e outros trabalhos de natureza 
prática são projetadas para tirar sua liberdade de compartilhar e alterar os 
trabalhos. Por outro lado, a GNU General Public License destina-se a garantir 
sua liberdade de compartilhar e alterar todas as versões de um programa – para 
garantir que ele permaneça um software livre para todos os seus usuários. Nós, 
a Free Software Foundation, usamos a Licença Pública Geral GNU para a maioria 
de nosso software; que também se aplica a qualquer outro trabalho publicado 
desta forma por seus autores. Você também pode aplicá-lo aos seus programas.

Quando falamos de software livre (software livre), queremos dizer liberdade, 
não preço. Nossas Licenças Públicas Gerais são projetadas para garantir sua 
liberdade de distribuir cópias de software gratuito (e cobrar por elas, se 
desejar), de receber ou obter o código-fonte, se desejar, de alterar o 
software ou usar partes dele em seus novos programas , e que você sabe que 
pode fazer essas coisas.

Para proteger seus direitos, precisamos impedir que outras pessoas neguem 
esses direitos a você ou peçam que você abra mão de seus direitos. 
Portanto, você tem certas responsabilidades se distribuir cópias do 
software ou modificá-lo: a responsabilidade de respeitar a liberdade dos 
outros.

Por exemplo, se você distribuir cópias de um programa, gratuitamente ou 
por uma taxa, você deve transferir para aqueles que o recebem as mesmas 
liberdades que você recebeu. Você deve certificar-se de que eles também 
recebam ou possam obter o código-fonte. E você deve mostrar a eles esses 
termos para que eles possam conhecer seus direitos.

Os desenvolvedores que usam a GNU GPL protegem seus direitos em duas 
etapas: (1) afirmando o direito de propriedade intelectual do software e 
(2) oferecendo a você esta licença que lhe dá permissão legal para copiar, 
distribuir e/ou modificá-lo.

Para a proteção de autores e desenvolvedores, a GPL explica claramente que 
não há garantia para este software gratuito. Para o bem dos usuários e 
autores, a GPL exige que as versões modificadas sejam marcadas como 
alteradas, para que seus problemas não possam ser atribuídos erroneamente 
aos autores de versões anteriores.

Alguns dispositivos são projetados para negar aos usuários acesso para 
instalar ou executar versões modificadas do software interno, mesmo que o 
fabricante possa fazê-lo. Isso é fundamentalmente incompatível com o objetivo 
de proteger a liberdade dos usuários de modificar o software. O padrão 
sistemático desse abuso ocorre na área de produtos para uso pessoal, 
justamente onde é mais inaceitável. Portanto, projetamos esta versão da GPL 
para proibir a prática desses produtos. Se esses problemas surgirem 
substancialmente em outros domínios, estamos preparados para estender esta 
disposição a esses domínios em futuras versões da GPL, conforme necessário 
para proteger a liberdade dos usuários.

Finalmente, todo programa é constantemente ameaçado por patentes de software. 
Os Estados não devem permitir patentes que restrinjam o desenvolvimento e o 
uso de software em computadores de uso geral, mas, naqueles que o fazem, 
queremos evitar o perigo específico de que patentes aplicadas a um programa 
livre possam efetivamente torná-lo proprietário. Para evitar isso, a GPL 
garante que as patentes não podem ser usadas para tornar o programa não-livre.

Os termos e condições exatos para cópia, distribuição e modificação são 
estabelecidos abaixo.

Termos e Condições
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0. Definições.
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“Esta Licença” significa a versão 3 da Licença Pública Geral GNU.

“Direitos autorais” também inclui leis semelhantes a direitos autorais que se 
aplicam a outros tipos de obras, como máscaras usadas na fabricação de 
semicondutores.

“O Programa” significa qualquer trabalho protegido por direitos autorais 
("direitos autorais") sob esta Licença. Cada licenciado é tratado como "você". 
"Licenciados" e "Destinatários" podem ser indivíduos ou organizações.

“Modificar” um trabalho significa copiar ou adaptar parte ou todo o trabalho 
de uma forma que exija permissões de direitos autorais, além de fazer uma 
cópia exata. O trabalho resultante é chamado de "versão modificada" do 
trabalho anterior ou trabalho "baseado" no trabalho anterior.

Um “trabalho coberto” significa o Programa não modificado ou um trabalho 
baseado no Programa.

“Divulgar” um trabalho significa fazer qualquer coisa com ele que, sem 
permissão, o torne direta ou indiretamente responsável por infringir a lei de 
direitos autorais aplicável, exceto executá-lo em um computador ou modificar 
uma cópia privada. A disseminação inclui cópia, distribuição (com ou sem 
modificação), disponibilização ao público e, em alguns países, outras 
atividades também.

“Transmissão” de uma obra significa qualquer tipo de divulgação que permita 
que outras partes façam ou recebam cópias. A mera interação com um usuário em 
uma rede de computadores, sem a transferência de uma cópia, não é transmissão.

Uma interface de usuário interativa exibe "Avisos legais apropriados" na 
medida em que inclui um recurso visível perceptível e prático que (1) exibe um
aviso de direitos autorais apropriado e (2) informa ao usuário que não há 
garantia para o trabalho (exceto pelas garantias fornecidas), que os 
licenciados podem transferir o trabalho sob esta Licença e como visualizar uma
cópia desta Licença. Se a interface apresentar uma lista de comandos ou opções 
do usuário, como um menu, um item destacado na lista atende a esse critério.

1. Código Fonte.
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O “código-fonte” de uma obra significa a forma de trabalho preferida para 
fazer modificações nela. “Código-objeto” é qualquer forma não-fonte de uma 
obra.

Uma “Interface Padrão” significa uma interface que é um padrão oficial 
definido por um corpo de padrões reconhecido ou, no caso de interfaces 
especificadas para uma linguagem de programação específica, amplamente 
utilizada entre os desenvolvedores que trabalham nessa linguagem.

As “Bibliotecas do Sistema” de um trabalho executável incluem qualquer coisa, 
exceto o trabalho como um todo, que (a) esteja incluído na forma normal de um 
pacote de Componente Principal e (b) sirva apenas para permitir o uso do 
trabalho com esse Componente principal, ou para implementar uma interface 
padrão para a qual a implementação está disponível publicamente na forma de 
código-fonte. Um “Componente Principal”, neste contexto, significa um 
componente essencial principal (kernel, sistema de janela, etc.) do sistema 
operacional específico (se houver) no qual o executável é executado, ou um 
compilador usado para produzir o trabalho, ou um interpretador de código 
objeto usado para fazê-lo funcionar.

A “Fonte Correspondente” de uma obra em forma de código objeto significa todo 
o código fonte necessário para gerar, instalar e (para uma obra executável) 
operar o código objeto e modificar a obra, incluindo scripts para controlar 
tais atividades. No entanto, isso não inclui o trabalho das Bibliotecas do 
Sistema, ou ferramentas de uso geral ou programas de disponibilidade geral 
gratuita que são usados ​​sem modificação para realizar essas atividades, mas 
que não fazem parte do trabalho. Por exemplo, a Origem Correspondente inclui 
arquivos de definição de interface associados aos arquivos de origem para o 
trabalho e o código-fonte para bibliotecas compartilhadas e miniaplicativos 
vinculados dinamicamente que o trabalho foi projetado especificamente para 
exigir,

A Fonte Correspondente não deve incluir nada que os usuários possam regenerar 
automaticamente de outras partes da Fonte Correspondente.

A Fonte Correspondente de uma obra em forma de código fonte é a própria obra.

2. Permissões Básicas.
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Todos os direitos concedidos sob esta Licença são concedidos pela duração dos 
direitos autorais do Programa e são irrevogáveis ​​desde que as condições 
estabelecidas sejam atendidas. Esta Licença afirma explicitamente sua 
permissão irrestrita para executar o Programa sem modificações. A saída da 
execução de uma obra coberta é coberta por esta Licença somente se a saída, 
dado seu conteúdo, constituir uma obra coberta. Esta Licença reconhece seus 
direitos de uso justo ou outro equivalente, conforme estabelecido pela lei de 
direitos autorais.

Você pode fazer, executar e divulgar obras cobertas que não transmita, sem 
qualquer condição, desde que não possua outra licença vigente. Você pode 
distribuir os Trabalhos Cobertos a terceiros com o único propósito de fazer 
modificações exclusivamente para você, ou fornecer assistência na execução 
desses trabalhos, desde que você cumpra os termos desta Licença ao transmitir 
todo o material sobre o qual você não controla o direitos autorais 
("copyright"). Aqueles que fazem ou executam os trabalhos cobertos por você 
devem fazê-lo exclusivamente em seu nome, sob sua direção e controle, nos 
termos que o proíbem de fazer qualquer cópia de seu trabalho protegido por 
direitos autorais fora de seu relacionamento com você.

A transmissão em outras circunstâncias é permitida apenas sob as condições 
estabelecidas abaixo. O sublicenciamento não é permitido, a seção 10 o torna 
desnecessário.

3. Proteção dos Direitos Legais dos Usuários contra a Lei Anti-Evasão.
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Nenhum trabalho coberto deve ser considerado parte de uma medida tecnológica 
efetiva, na acepção de qualquer lei aplicável que cumpra as obrigações 
expressas no artigo 11 do tratado de direitos autorais da WIPO adotado em 20 
de dezembro de 1996, ou leis semelhantes que proíbam ou restrinjam a evasão 
de tais medidas.

Ao transmitir uma Obra Coberta, você renuncia a qualquer poder legal para 
proibir a burla de medidas tecnológicas enquanto tal burla estiver no 
exercício de direitos protegidos por esta Licença em relação à Obra Coberta; 
além disso, você renuncia a qualquer intenção de limitar o uso ou modificação 
do trabalho com a finalidade de fazer valer, contra o trabalho do usuário, 
seus direitos legais ou de terceiros para proibir a evasão de medidas 
tecnológicas.

4. Transmissão de Cópias Literais.
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Você pode distribuir cópias exatas do código-fonte do Programa conforme 
recebido por você, por qualquer meio, desde que você publique de forma visível 
e apropriada em cada cópia o aviso de direitos autorais apropriado; manter 
intactos todos os avisos afirmando que esta Licença e quaisquer cláusulas não 
permissivas adicionadas de acordo com a cláusula 7 se aplicam ao código; 
manter intactos todos os avisos de não garantia; e fornecer a todos os 
destinatários uma cópia desta Licença junto com o Programa.

Você pode cobrar qualquer quantia ou nenhuma cobrança por cada cópia 
distribuída e pode oferecer suporte ou proteção de garantia mediante o 
pagamento de uma taxa.

5. Transmissão de Versões Modificadas da Fonte.
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Você pode transmitir uma obra baseada no Programa, ou modificações para gerar 
uma obra baseada no Programa, na forma de código-fonte nos termos da seção 4, 
desde que você também atenda às seguintes condições:

 a) O trabalho deve incluir avisos proeminentes indicando que você o modificou 
    e dando uma data relevante;

 b) O trabalho deve incluir avisos destacados indicando que foi liberado sob 
    esta Licença e quaisquer outras condições adicionadas na seção 7. Este 
    requisito modifica os requisitos na seção 4 para "manter intactos todos 
    os avisos";

 c) Você deve licenciar todo o trabalho, como uma unidade, sob esta Licença 
    para qualquer pessoa que possua uma cópia. Esta Licença, portanto, se 
    aplicará, juntamente com quaisquer termos adicionais aplicáveis ​​na seção 7, 
    a todo o trabalho e a todos os seus componentes, independentemente de como 
    eles são embalados. Esta Licença não dá permissão para licenciar o 
    trabalho de nenhuma outra forma, mas não substitui essas permissões se 
    você as tiver recebido separadamente;

 d) Se o trabalho tiver interfaces de usuário interativas, cada uma deverá 
    exibir os Avisos Legais Apropriados; no entanto, se o Programa tiver 
    interfaces interativas que não exibem os Avisos Legais apropriados, seu 
    trabalho também não é obrigado a fazê-lo.

Uma compilação de uma obra coberta com outras obras separadas e 
independentes, que não são por natureza extensões da obra coberta e que não 
são combinadas com ela com o objetivo de formar um programa maior, em ou em um 
volume de um meio de armazenamento ou distribuição, é chamado de "agregado" se 
a coleção e seus direitos autorais resultantes não forem usados ​​para limitar o 
acesso ou os direitos legais dos usuários da coleção além do permitido pelas 
obras individuais. A inclusão de um trabalho coberto em um agregado não faz 
com que esta Licença se aplique aos outros componentes do agregado.

6. Transmissão na Forma de Não-Fonte.
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Você pode transferir um trabalho coberto em forma de código objeto sob os 
termos das seções 4 e 5, desde que você também transfira a Fonte 
Correspondente legível por máquina sob os termos desta Licença, de uma das 
seguintes maneiras:

 a) Transmitir o código-objeto ou embutido em um produto físico (incluindo 
    mídia de distribuição física), acompanhado pela Fonte Correspondente em um 
    meio físico durável usual para intercâmbio de software;

 b) Transmitir o código do objeto ou embutido em um produto físico (incluindo 
    mídia de distribuição física), acompanhado de uma oferta por escrito, 
    válida por pelo menos três anos e válida enquanto você oferecer 
    substituição ou suporte para esse modelo de produto, para dar a qualquer 
    pessoa que possua o código-objeto ou (1) uma cópia da Fonte Correspondente 
    de todo o software no produto coberto por esta Licença, em um meio físico 
    durável habitual para troca de software, por não mais do que o custo 
    razoável da realização física da transmissão do source, ou (2) acesso para 
    copiar a Fonte Correspondente de um servidor de rede sem custos;

 c) Transmitir cópias individuais do código objeto com uma cópia da oferta por 
    escrito para fornecer a fonte correspondente. Esta alternativa é permitida 
    apenas ocasionalmente para fins não comerciais, e apenas se você tiver 
    recebido o código objeto com essa oferta, de acordo com a subseção 6b;

 d) Transmita o código do objeto oferecendo acesso de um determinado local 
    (gratuito ou pago) e ofereça acesso equivalente à Fonte Correspondente da 
    mesma forma no mesmo local sem custo adicional. Não é necessário exigir 
    que os destinatários copiem a Fonte Correspondente junto com o código 
    objeto. Se o local para copiar o código objeto for um servidor de rede, a 
    Origem Correspondente pode estar em um servidor diferente (gerenciado por 
    você ou por terceiros) que suporte recursos de cópia equivalentes, desde 
    que você mantenha instruções claras ao lado do código objeto especificando 
    onde encontre a fonte correspondente. Independentemente de qual servidor 
    hospeda a fonte correspondente;

 e) Transmitir o código objeto usando uma transmissão ponto a ponto, desde que 
    você informe a outros usuários onde o código objeto e a fonte 
    correspondente da obra são oferecidos ao público em geral gratuitamente 
    nos termos da subseção 6d.

Uma parte separável do código-objeto, cujo código-fonte é excluído da Fonte 
Correspondente, como uma Biblioteca do Sistema, não precisa ser incluída na 
distribuição do código-objeto da obra.

Um “Produto do Usuário” é (1) um “produto do consumidor”, o que significa 
qualquer propriedade pessoal tangível que é normalmente usada para fins 
pessoais, familiares ou domésticos, ou (2) qualquer coisa projetada ou 
vendida para ser incorporada a uma casa. Ao determinar se um produto é um 
produto de consumo, os casos duvidosos serão resolvidos em favor da cobertura. 
Para um determinado produto recebido por um determinado usuário, 
"uso habitual" significa um uso típico e comum desse tipo de produto, sem 
levar em consideração a condição do usuário específico ou a maneira pela qual 
o usuário específico realmente usa, ou espera ou espera para usar, o produto. 
Um produto é um produto de consumo, independentemente de o produto ter usos 
essencialmente comerciais, industriais ou não comerciais,

“Informações de instalação” para um Produto do Usuário significa qualquer 
método, procedimento, chave de autorização ou outras informações necessárias 
para instalar e executar versões modificadas do trabalho coberto nesse Produto 
do Usuário a partir de uma versão modificada de seu Correspondente de Origem. 
As informações devem ser suficientes para garantir que a operação continuada 
do código-fonte modificado não seja impedida ou interferida simplesmente 
porque foi modificada.

Se você transferir um trabalho de código de objeto sob esta seção em, ou com, 
ou especificamente para uso em, um Produto do Usuário, e a transferência 
ocorrer como parte de uma transação na qual o direito de possuir e usar um 
Usuário do Produto do Usuário é transferido para um destinatário em 
perpetuidade ou por prazo determinado (independente de como se caracterize a 
operação), a Fonte Correspondente transmitida nesta seção deverá ser 
acompanhada das Informações de Instalação. Mas este requisito não se aplica 
se nem você nem terceiros tiverem a capacidade de instalar código de objeto 
modificado no Produto do Usuário (por exemplo, o trabalho foi instalado em 
ROM).

A exigência de fornecer Informações de Instalação não inclui a exigência de 
continuar a fornecer suporte, garantia ou atualizações para um trabalho que 
foi modificado ou instalado pelo destinatário ou para um Produto do Usuário 
no qual foi modificado ou instalado. O acesso a uma rede pode ser negado 
quando a modificação em si afeta materialmente e adversamente a operação da 
rede ou viola as regras e protocolos de comunicação da rede.

A fonte correspondente transmitida e as informações de instalação fornecidas, 
de acordo com esta seção, devem estar em um formato documentado publicamente 
(e com uma implementação disponível ao público em formato de código-fonte) e 
não devem exigir senhas ou chaves específicas. extração, leitura ou cópia.

7. Termos Adicionais.
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“Permissões Adicionais” são termos que são adicionados aos termos desta 
Licença, fazendo exceções a uma ou mais de uma de suas condições. As 
permissões adicionais que são aplicáveis ​​a todo o Programa devem ser tratadas 
como se estivessem incluídas nesta Licença, na medida da lei aplicável. Se as 
permissões adicionais se aplicarem apenas a parte do Programa, essa parte 
deverá ser usada separadamente sob essas permissões, mas todo o Programa 
permanecerá sob a autoridade desta Licença, independentemente das permissões 
adicionais.

Ao transmitir uma cópia de um trabalho derivado, você pode, opcionalmente, 
remover quaisquer permissões adicionais dessa cópia ou de qualquer parte dela. 
Permissões adicionais podem ser escritas para exigir sua própria exclusão em 
certos casos quando o trabalho é modificado. Permissões adicionais podem ser 
colocadas em material adicionado a um trabalho derivado, para o qual as 
permissões de direitos autorais apropriadas são ou podem ser definidas.

Não obstante qualquer outra disposição desta Licença, para material adicionado 
a um trabalho derivado, você pode (se autorizado pelos detentores dos direitos 
autorais do material) adicionar os termos desta Licença aos seguintes termos:

 a) Nenhuma garantia ou limitação de responsabilidade além dos termos das 
    seções 15 e 16 desta Licença; qualquer;

 b) Exigir a preservação de certos avisos legais razoáveis ​​ou atribuições de 
    autor nesse material ou nos Avisos Legais Apropriados exibidos por 
    trabalhos que o contenham; qualquer;

 c) Proibir a deturpação da fonte desse material ou exigir que as versões 
    modificadas do material sejam marcadas de maneira razoável como diferentes 
    da versão original; qualquer;

 d) Limitar o uso para fins publicitários dos nomes dos licenciadores ou 
    autores do material; qualquer;

 e) Recusar-se a oferecer direitos concedidos por leis de registro para o uso 
    de quaisquer nomes comerciais, marcas registradas ou marcas de serviço; 
    qualquer;

 f) Exigir compensação dos licenciantes e autores desse material por qualquer 
    pessoa que distribua o material (ou versões modificadas do mesmo) 
    estabelecendo obrigações contratuais de responsabilidade do destinatário, 
    por qualquer responsabilidade que essas obrigações contratuais imponham 
    diretamente aos licenciantes e autores.

Todos os outros termos adicionais não permissivos são considerados "restrições 
extras" de acordo com o significado da seção 10. Se o Programa, conforme 
recebido, ou qualquer parte dele, contiver um aviso de que está coberto por 
esta Licença juntamente com um termo que seja outra restrição , você pode 
remover esse termo. Se um documento de licença contiver uma restrição 
adicional, mas permitir relicenciamento ou redistribuição sob esta Licença, 
ele poderá ser adicionado a um material de trabalho derivado sob os termos 
desse documento de licença, desde que tal restrição não sobreviva ao 
relicenciamento ou redistribuição.

Se termos forem adicionados a um trabalho derivado de acordo com esta seção, 
uma declaração dos termos adicionais aplicáveis ​​a esses arquivos, ou um aviso 
indicando onde encontrar os termos aplicáveis, deve ser colocada nos arquivos 
de origem envolvidos.

Termos adicionais, permissivos ou não permissivos, podem aparecer na forma de 
uma licença escrita separada ou ser listados como exceções; os requisitos 
acima são aplicáveis ​​de qualquer forma.

8. Conclusões.
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Você não pode propagar ou modificar um trabalho coberto, exceto conforme 
expressamente permitido por esta Licença. Quaisquer outras tentativas de 
propagação ou modificação serão nulas e sem efeito e seus direitos sob esta 
Licença (incluindo quaisquer licenças de patente concedidas sob o terceiro 
parágrafo da seção 11) serão automaticamente rescindidos.

No entanto, se você não violar esta Licença, sua licença de um detentor de 
direitos autorais aplicável será (a) restabelecida provisoriamente, a menos e 
até que o detentor de direitos autorais ("direitos autorais") rescinda 
explicitamente e, em última instância, sua licença e (b ) permanentemente, se 
o proprietário dos direitos autorais não tiver notificado você sobre sua 
violação por algum meio razoável dentro de 60 dias após a rescisão.

Além disso, sua licença de um detentor de direitos autorais aplicável será 
permanentemente restaurada se o detentor de direitos autorais notificar você 
sobre a violação por qualquer meio razoável, que é a primeira vez que você 
recebe uma notificação de violação desta licença (para qualquer trabalho) 
desse detentor de direitos autorais , e você corrige a violação dentro de 
30 dias após o recebimento da notificação.

A rescisão de seus direitos sob esta seção não rescinde as licenças de 
terceiros que receberam cópias ou direitos de você sob esta Licença. Se seus 
direitos foram rescindidos e não foram renovados permanentemente, você não é 
elegível para receber novas licenças para o mesmo material de acordo com a 
seção 10.

9. Aceitação Não Compulsória por Posse de Cópias.
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Você não é obrigado a aceitar esta Licença ao receber ou executar uma cópia do 
Programa. A propagação adicional de um trabalho coberto decorrente apenas do 
uso de uma transmissão ponto a ponto para receber uma cópia também não requer 
aceitação. No entanto, esta Licença apenas lhe dá permissão para propagar ou 
modificar qualquer trabalho coberto. Essas ações infringem direitos autorais 
se você não aceitar esta licença. Portanto, ao modificar ou distribuir um 
trabalho coberto, você indica sua aceitação desta Licença para fazê-lo.

10. Herança de Licença Automática para Destinatários.
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Sempre que você transmitir um trabalho coberto, o destinatário receberá 
automaticamente uma licença dos licenciadores originais para executar, 
modificar e distribuir esse trabalho, sujeito a essa Licença. Você não será 
responsável por garantir a conformidade com esta Licença por terceiros.

Uma “transação de entidade” é uma transação que transfere o controle de uma 
organização, ou substancialmente todos os ativos de uma organização, ou 
subdivide uma organização, ou mescla organizações. Se a propagação de uma obra 
abrangida decorrer de uma transação da entidade, cada parte dessa transação 
que receber uma cópia da obra também recebe todas as licenças para a obra que 
a parte em questão tinha ou poderia oferecer nos termos do parágrafo anterior, 
além do direito tomar posse das Fontes Correspondentes da obra através do 
predecessor em questão, se o predecessor tiver ou puder obtê-lo com esforço 
razoável.

Você não pode impor nenhuma restrição adicional ao exercício dos direitos 
concedidos ou concedidos sob esta Licença. Por exemplo, você não pode impor 
uma taxa de licença, royalties ou outro encargo pelo exercício dos direitos 
concedidos sob esta Licença e não pode iniciar um litígio (incluindo 
reivindicações ou reconvenções em ações judiciais) alegando qualquer 
reivindicação de violação de patente por alteração, usar, vender, oferecer 
para venda ou importar o Programa ou qualquer parte dele.

11. Patentes.
-------------

Um “colaborador” é um detentor de direitos autorais que autoriza, sob os 
termos desta Licença, o uso do Programa ou um trabalho no qual o Programa se 
baseia. O trabalho assim licenciado é chamado de "versão colaborativa" do 
colaborador.

As "reivindicações de patente essenciais" do Colaborador são todas as 
reivindicações de patente de propriedade ou controladas pelo Colaborador, 
adquiridas ou adquiridas posteriormente, que são infringidas de qualquer forma 
permitida por esta Licença, fazendo, usando ou vendendo a Versão de 
Contribuição, mas não incluindo reivindicações que são infringidos apenas como 
resultado de modificações subsequentes da Versão de Contribuição. Para os fins 
desta definição, "controle" inclui o direito de conceder sublicenças de 
patente consistentes com os requisitos estabelecidos nesta Licença.

Cada colaborador concede a você uma licença de patente não exclusiva, mundial 
e isenta de royalties sob as reivindicações de patente essenciais do 
colaborador, para fazer, usar, modificar, vender, oferecer para venda, 
importar e outras formas de desempenho, modificação e disseminação do 
conteúdo da versão colaborativa.

Nos três parágrafos seguintes, uma “licença de patente” é definida como 
qualquer acordo ou compromisso expresso, qualquer que seja o nome, que não 
imponha uma patente (como permissão expressa para executar uma patente ou 
acordos para não aplicar reivindicações de violação de direitos autorais). 
"Conceder" tal licença de patente a terceiros significa fazer tal acordo ou 
compromisso que não imponha uma patente a terceiros.

Se você transmitir uma obra coberta, sabendo que ela está coberta por uma 
licença de patente, e as Fontes Correspondentes não estiverem disponíveis 
publicamente para cópia, gratuitamente e nos termos desta Licença, seja por 
meio de um servidor público ou por qualquer outro meio, então você deve (1) 
tornar as Fontes Correspondentes públicas, ou (2) tentar eliminar os 
benefícios da licença de patente para este trabalho específico, ou (3) 
tentar estender, caso contrário, de maneira consistente com os requisitos 
desta Licença, o licença de patente a terceiros. “Ciente de que você foi 
afetado” significa que você tem conhecimento real de que, para licenciamento 
de patente, distribuição do trabalho coberto em um país ou uso do trabalho 
coberto por seus destinatários em um país,

Se, em virtude ou em conexão com qualquer transação ou acordo, você transmitir 
ou disseminar para fins de distribuição um trabalho coberto e conceder uma 
licença de patente a qualquer terceiro que receba o trabalho coberto e os 
autorize a usar, transmitir, modificar ou disseminar uma cópia específica do 
Trabalho Coberto, então a licença de patente que você concede se estende 
automaticamente a todos os destinatários do Trabalho Coberto e quaisquer 
trabalhos baseados nele.

Uma licença de patente é “discriminatória” se não incluir em seu escopo de 
cobertura, proibir o exercício ou for condicionada ao não exercício de um ou 
mais dos direitos especificamente concedidos por esta Licença. Você não deve 
transferir um Trabalho Coberto se estiver envolvido em um contrato com um 
terceiro relacionado ao negócio de distribuição de software, no qual você 
faz pagamentos a terceiros em conexão com sua atividade de distribuição de 
trabalho, sob o qual terceiros concedem, a qualquer destinatário do Trabalho 
Coberto, uma licença de patente discriminatória (a) em conexão com cópias do 
Trabalho Coberto transmitidas por você (ou cópias feitas a partir deles), ou 
(b) principalmente para e em conexão com documentos de produtos ou 
compilações contendo o trabalho coberto,

Nada nesta Licença deve ser interpretado como excluindo ou limitando qualquer 
outra licença implícita ou outras defesas legais às quais você possa ter 
direito de acordo com a lei de direitos autorais aplicável.

12. Não Abandone a Liberdade dos Outros.
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Se os termos forem impostos a você (seja por ordem judicial, acordo ou de 
outra forma) que entrem em conflito com os termos desta Licença, eles não 
isentam você dos termos desta Licença. Se você não puder transferir um 
trabalho coberto de forma que possa cumprir simultaneamente suas obrigações 
sob esta Licença e quaisquer outras obrigações relevantes, então, como 
consequência, você não poderá transferi-lo. Por exemplo, se você estiver de 
acordo com os termos que exigem que você colete royalties de transmissão 
daqueles para quem você transmite o Programa, a única maneira pela qual você 
pode cumprir esses termos e esta Licença seria abster-se completamente de 
transmitir o programa.

13. Use sob a Licença Pública Geral GNU Affero.
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Não obstante qualquer outra coisa nesta Licença, você tem permissão para 
vincular ou combinar qualquer trabalho coberto com um trabalho licenciado sob 
a Licença Pública Geral GNU Affero em um único trabalho combinado e transmitir 
o trabalho resultante. Os termos desta Licença continuam a se aplicar à parte 
que é o trabalho coberto, mas os requisitos específicos da Licença Pública 
Geral GNU Affero, seção 13, relativos à interação em uma rede se aplicarão à 
combinação como tal.

14. Versões Revisadas Desta Licença.
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A Free Software Foundation pode publicar versões revisadas e/ou novas da 
Licença Pública Geral GNU de tempos em tempos. Cada nova versão será 
semelhante em espírito à versão atual, mas pode diferir em detalhes para 
abordar novos problemas ou preocupações.

Cada versão recebe um número de versão distinto. Se o Programa especificar que 
uma determinada versão numerada da GNU General Public License “ou qualquer 
versão posterior” se aplica a ele, você tem a opção de seguir os termos e 
condições dessa versão numerada ou qualquer versão posterior publicada pelo 
Software Livre. . Se o Programa não especificar um número de versão da Licença 
Pública Geral GNU, você poderá escolher qualquer versão publicada pela Free 
Software Foundation.

Se o Programa especificar que um representante pode decidir quais versões 
futuras da Licença Pública Geral GNU podem ser usadas, a declaração pública de 
aceitação de uma versão do representante autoriza permanentemente o Cliente a 
escolher essa versão para o Programa.

Versões posteriores da licença podem fornecer permissões adicionais ou 
diferentes. No entanto, nenhuma obrigação adicional é imposta a nenhum autor 
ou detentor de direitos autorais como resultado de sua escolha de seguir uma 
versão posterior.

15. Isenção de Garantia (em inglês **).
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THERE IS NO WARRANTY FOR THE PROGRAM, TO THE EXTENT PERMITTED BY
APPLICABLE LAW.  EXCEPT WHEN OTHERWISE STATED IN WRITING THE COPYRIGHT
HOLDERS AND/OR OTHER PARTIES PROVIDE THE PROGRAM "AS IS" WITHOUT WARRANTY
OF ANY KIND, EITHER EXPRESSED OR IMPLIED, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO,
THE IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY AND FITNESS FOR A PARTICULAR
PURPOSE.  THE ENTIRE RISK AS TO THE QUALITY AND PERFORMANCE OF THE PROGRAM
IS WITH YOU.  SHOULD THE PROGRAM PROVE DEFECTIVE, YOU ASSUME THE COST OF
ALL NECESSARY SERVICING, REPAIR OR CORRECTION.

Traduzido significa:

NÃO HÁ GARANTIA PARA O PROGRAMA, ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL. 
EXCETO DISPOSTO POR ESCRITO, O PROGRAMA É FORNECIDO PELOS DETENTORES DOS 
DIREITOS AUTORAIS E/OU TERCEIROS “COMO ESTÁ” SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, 
EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE 
COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UM OBJETIVO ESPECÍFICO. TODO O RISCO QUANTO 
À QUALIDADE E DESEMPENHO DO PROGRAMA É DE VOCÊ. SE O SOFTWARE ESTIVER 
DEFEITUOSO, VOCÊ ASSUME O CUSTO DE TODA INSPEÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO 
NECESSÁRIA.

16. Limitação de Responsabilidade.
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EM NENHUM CASO O TITULAR DOS DIREITOS AUTORAIS, OU QUALQUER TERCEIRO QUE 
MODIFICAR E/OU TRANSMITIR O PROGRAMA CONFORME PERMITIDO ACIMA, SERÁ 
RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR DANOS, EXCETO CONFORME EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL 
OU ACORDO ESCRITO, INCLUINDO QUALQUER DANO GERAL, INDIVIDUAL, IMPREVISTO OU 
DERIVADO DE O USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO PROGRAMA (INCLUINDO, MAS NÃO 
LIMITADO A, PERDA DE DADOS, DADOS GERADOS INCORRETAMENTE, PERDAS SOFRIDAS POR 
VOCÊ OU POR TERCEIROS, OU AS FALHAS DO PROGRAMA PARA OPERAR COM OUTROS 
PROGRAMAS), MESMO SE ESSE TITULAR OU TERCEIRO FOI AVISADO DA POSSIBILIDADE DE 
TAIS DANOS.

17. Interpretação das Seções 15 e 16.
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Se a isenção de garantia e o limite de responsabilidade fornecidos acima não 
tiverem efeito legal sob seus termos, os tribunais aplicarão a lei local mais 
próxima a uma renúncia absoluta de responsabilidade referente ao Programa, a 
menos que uma garantia ou uma assunção de responsabilidade acompanhe a cópia 
do Programa como resultado do pagamento de uma taxa.

                          FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES

              Como Aplicar estes Termos aos seus Novos Programas
              --------------------------------------------------

Se você desenvolver um novo programa e quiser que ele seja usado o mais 
amplamente possível pelo público, a melhor maneira de alcançá-lo é torná-lo um 
software livre para que qualquer pessoa possa redistribuí-lo e modificá-lo sob 
estes termos.

Para fazer isso, adicione a seguinte nota ao programa (em inglês **). É mais 
seguro adicioná-lo ao início de cada arquivo de origem para indicar com mais 
eficácia a exclusão da garantia; e cada arquivo deve ter pelo menos a linha 
"copyright" e um ponteiro para onde a anotação completa pode ser encontrada.

    <one line to give the program's name and a brief idea of what it does.>
    Copyright (C) <year>  <name of author>

    This program is free software: you can redistribute it and/or modify
    it under the terms of the GNU General Public License as published by
    the Free Software Foundation, either version 3 of the License, or
    (at your option) any later version.

    This program is distributed in the hope that it will be useful,
    but WITHOUT ANY WARRANTY; without even the implied warranty of
    MERCHANTABILITY or FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE.  See the
    GNU General Public License for more details.

    You should have received a copy of the GNU General Public License
    along with this program.  If not, see <https://www.gnu.org/licenses/>.

Traduzido significa:

    <uma linha para dar o nome do programa e uma breve ideia do que ele faz>
    Copyright (C) <ano> <nome do autor>

    Este programa é um software livre: você pode redistribuí-lo e/ou 
    modificá-lo em os termos da GNU General Public License conforme publicado 
    pela Free Software Foundation, versão 3 da Licença ou (a seu critério)
    qualquer versão posterior.

    Este programa é distribuído na esperança de que seja útil, mas SEM
    SEM GARANTIA; mesmo sem a garantia implícita de COMERCIABILIDADE ou
    QUALIFICADA PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. Veja a Licença Pública Geral
    do GNU para mais detalhes.

    Você deve ter recebido uma cópia da Licença Pública Geral
    do GNU junto com este programa. Caso contrário, consulte 
    <http://www.gnu.org/licenses/>.

Adicione também informações (em inglês **) sobre como entrar em contato com 
você por e-mail ou correio normal.

Se o programa for interativo, exiba um aviso curto como o seguinte, assim que 
for iniciado no modo interativo:

    <program>  Copyright (C) <year>  <name of author>
    This program comes with ABSOLUTELY NO WARRANTY; for details type `show w'.
    This is free software, and you are welcome to redistribute it
    under certain conditions; type `show c' for details.

Traduzido significa:

    <programa> Copyright (C) <ano> <nome do autor>
    Este programa é fornecido SEM QUALQUER GARANTIA; digite 'show w' para ver 
    detalhes. 
    Este programa é um software livre, e você pode redistribuí-lo sob 
    certas condições; digite `show c' para mais informação.

Os comandos hipotéticos "show w" e "show w" devem exibir as partes 
correspondentes da Licença Pública Geral. Claro, os comandos em seu programa 
podem ser diferentes; para uma interface gráfica do usuário, você pode usar 
uma mensagem “sobre (about box)”.

Você também deve fazer com que sua empresa (se você trabalha como programador) 
ou escola, se for o caso, assine uma “renúncia de direitos autorais” sobre o 
programa, se necessário. Para mais informações a esse respeito e para saber 
como aplicar e cumprir a licença GNU GPL, consulte 
<http://www.gnu.org/licenses/>.

A Licença Pública Geral GNU não permite que você incorpore seus programas como 
parte de programas proprietários. Se o seu programa for uma sub-rotina em uma 
biblioteca, você pode achar muito mais útil permitir que aplicativos 
proprietários sejam vinculados à biblioteca. Se é isso que você deseja fazer, 
use a Licença Pública Geral Menor GNU em vez desta Licença. Mas primeiro, 
por favor, consulte <http://www.gnu.org/philosophy/why-not-lgpl.htm>.


(**) NT: O rótulo "em inglês" não faz parte do documento oficial. Sugestão do tradutor.